1 -A pensão social substitui, nos casos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º, as pensões aí referidas enquanto estas forem de montante inferior àquela.
2 -Os pensionistas poderão, no entanto, optar pelas pensões referidas na parte final do número anterior, nomeadamente quando pelas regras próprias de acumulação de prestações seriam prejudicados pela atribuição de pensão social.