Artigo 1.º

O presente diploma tem por objectivo limitar o uso, nos produtos ou artigos definidos no artigo subsequente, das seguintes substâncias ou preparações perigosas:

a) Substâncias ou preparações líquidas consideradas como perigosas na acepção das definições do artigo 4.º e dos critérios constantes do anexo VI-D do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho;

b) Cloro-1-etileno (cloreto de vinilo monómero);

c) Fosfato de tri (2,3-dibromopropilo);

d) Benzeno;

e) Óxido de triaziridinilfosfina;

f) Polibromobifenilo (PBB);

g) Pó-de-panamá, Quillaja saponaria, e seus derivados contendo saponinas;

h) Pó de raiz de Helleborus viridis e de Helleborus niger;

i) Pó de raiz de Veratrum album e Veratrum nigrum;

j) Benzidina e seus derivados;

l) o-nitrobenzaldeído;

m) Pó de madeira;

n) Sulfureto e bissulfureto de amónio;

o) Polissulfureto de amónio;

p) Bromoacetato de metilo;

q) Bromoacetato de etilo;

r) Bromoacetato de propilo;

s) Bromoacetato de butilo.