Artigo 8.º

O conselho de patronos é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da Escola, em obediência aos objectivos e princípios de actuação definidos no presente diploma, competindo-lhe, em especial:

a) Aprovar, sob proposta do director, ouvido o conselho pedagógico:

i) O projecto educativo da Escola;

ii) O regulamento interno da Escola;

iii) O plano anual de actividades;

b) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

c) Aprovar o orçamento;

d) Apreciar e aprovar o relatório de contas de gerência;

e) Estabelecer, sob proposta do director, as quantias a cobrar pelos serviços prestados, nomeadamente o valor das matrículas e inscrições;

f) Aprovar o regulamento das bolsas de estudo e das bolsas de mérito;

g) Acompanhar, em geral, as actividades e o funcionamento da Escola.