Se na pendência da causa o autor falecer, suspende-se a instância e citam-se por éditos, com dispensa de anúncios, os herdeiros do sinistrado para, querendo, deduzirem habilitação.
Artigo 141.º — Suspensão da instância e habilitação
Vigente desde: 09/11/1999
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Em vigor desde 09/11/1999