Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 483-D/88 — Tipos de projectos

1 -Consideram-se projectos de aquisição e desenvolvimento de tecnologia os projectos que visem:
1. a)Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico industrialmente orientadas nas empresas ou em colaboração com centros de investigação implantados em Portugal;
2. b)O desenvolvimento de novos produtos ou processos, incluindo a construção de protótipos e de instalações experimentais;
3. c)O desenvolvimento de produtos ou processos de tecnologia avançada, incluindo a construção de protótipos e de instalações experimentais;
4. d)O fabrico de pré-séries e a construção de instalações piloto necessárias ao teste produtivo e de mercado de novos produtos e processos.
2 -O recurso a processos de endogeneização de tecnologias resultantes de contratos de transferência de tecnologia, nos projectos previstos no n.º 1, deverá visar uma maior autonomia tecnológica nacional e implicar uma componente de desenvolvimento interno significativo.
3 -Na investigação e desenvolvimento de novos produtos ou de produtos de tecnologia avançada inclui-se a componente relativa ao design industrial.

Artigo 4.º — Tipos de projectos