Artigo 4.º

Nos casinos das zonas de jogo é autorizada a exploração dos seguintes jogos de fortuna ou azar:

1) Jogos bancados:

a) Em bancas simples ou duplas:

Boule.

Roleta.

Banca francesa.

Bacará ponto e banca.

Écarté bancado.

b) Em bancas duplas:

Bacará de banca limitada.

Craps.

c) Em bancas simples:

Trinta e quarenta.

Black Jack/21.

Chuckluck.

2) Jogos não bancados:

Bacará chemin de fer.

Bacará de banca aberta.

Écarté.

3) Máquinas automáticas (pagando directamente fichas ou moedas).

§ 1.º Poderá consentir-se a exploração do jogo craps em bancas simples quando, segundo o modelo aprovado, não sejam susceptíveis de utilização simultânea por mais de doze jogadores por mesa.

§ 2.º É permitido às empresas concessionárias adoptar, indiferentemente, bancas simples ou duplas para a prática de qualquer dos jogos referidos na alínea a) do n.º 1) deste artigo.

§ 3.º O valor mínimo da aposta nos jogos não bancados será fixado por portaria do membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, ouvida a Inspecção-Geral de Jogos.

§ 4.º Precedendo parecer do Conselho de Inspecção de Jogos, pode o Ministro do Interior autorizar a exploração de outros jogos de fortuna ou azar.