1 -O Tribunal Judicial da Comarca do Porto integra as seguintes secções de instância central:
a)1.ª Secção cível, com sede no Porto;
b)1.ª Secção criminal, com sede no Porto;
c)2.ª Secção cível, com sede na Póvoa de Varzim;
d)2.ª Secção criminal, com sede em Vila do Conde;
e)3.ª Secção cível, com sede em Vila Nova de Gaia;
f)3.ª Secção criminal, com sede em Vila Nova de Gaia;
g)1.ª Secção de instrução criminal, com sede no Porto;
h)2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Matosinhos;
i)1.ª Secção de família e menores, com sede no Porto;
j)2.ª Secção de família e menores, com sede em Gondomar;
k)3.ª Secção de família e menores, com sede em Matosinhos;
l)4.ª Secção de família e menores, com sede em Santo Tirso;
m)5.ª Secção de família e menores, com sede em Vila Nova de Gaia;
n)1.ª Secção do trabalho, com sede no Porto;
o)2.ª Secção do trabalho, com sede na Maia;
p)3.ª Secção do trabalho, com sede em Matosinhos;
q)4.ª Secção do trabalho, com sede em Valongo;
r)5.ª Secção do trabalho, com sede em Vila Nova de Gaia;
s)1.ª Secção de comércio, com sede em Santo Tirso;
t)2.ª Secção de comércio, com sede em Vila Nova de Gaia;
u)1.ª Secção de execução, com sede no Porto;
v)2.ª Secção de execução, com sede na Maia.
2 -O Tribunal Judicial da Comarca do Porto integra ainda as seguintes secções de instância local:
a)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Gondomar;
b)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Maia;
c)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Matosinhos;
d)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível, em matéria criminal e em matéria de pequena criminalidade, com sede no Porto;
e)Secção de competência genérica da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, desdobrada em matéria cível, com sede em Póvoa de Varzim e em matéria criminal, com sede em Vila do Conde;
f)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santo Tirso;
g)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Valongo;
h)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de Gaia.
3 -O Balcão Nacional do Arrendamento e o Balcão Nacional de Injunções para efeitos de gestão e organização da secretaria integram-se na Comarca do Porto.