a)O conselho de administração;
b)A comissão de fiscalização;
c)O conselho consultivo;
d)A comissão de deontologia.
e)(Revogada).
Versão 3
Vigente desde: 31/12/2021
Lei n.º 99-A/2021 - 1.ª Série(31/12/2021)
Versão 2
Vigente desde: 09/09/2015
Até: 31/12/2021
Versão 1
Vigente desde: 08/01/2015
Até: 09/09/2015