Artigo 4.º

1 - O presidente é o órgão que dirige e coordena a actividade global do INIA, competindo-lhe, designadamente:

a) Presidir aos conselhos consultivo de investigação agrária, científico e administrativo;

b) Definir, de acordo com os princípios da política agrária nacional, os objectivos e linhas de orientação do INIA, bem como a estratégia de actuação dos serviços;

c) Apresentar superiormente, acompanhado do respectivo parecer, o plano anual de actividades do INIA e o correspondente relatório de execução;

d) Promover formas de gestão consentâneas com as atribuições e características do organismo;

e) Deslocar e afectar pessoal do INIA nos termos da lei;

f) Assegurar a representação externa do INIA no domínio da política de I-DE e de OACT para o sector agrário;

g) Representar o INIA em juízo, tendo, para o efeito, a devida assessoria.

2 - O presidente será coadjuvado por dois vice-presidentes, nos quais poderá delegar as competências adequadas, podendo estes, por sua vez, subdelegar nos restantes dirigentes.

3 - O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-presidente que para o efeito for designado.

4 - O presidente e os vice-presidentes do INIA são equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e subdirector-geral, respectivamente.