Sem prejuízo das condições exigidas na legislação geral para o provimento em cargos públicos, os candidatos a controlador do tráfego aéreo auxiliar deverão satisfazer, cumulativamente, as condições seguintes:
a) Não terem idade superior a 30 anos;
b) Terem, pelo menos, o curso complementar dos liceus ou equivalente;
c) Serem titulares de uma licença portuguesa de controlador do tráfego aéreo nos termos do anexo I à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.