Artigo 254.º

1 - O plano terapêutico e de reabilitação a que se refere o artigo 128.º do Código é completado no prazo de 60 dias e é aprovado pelo director do estabelecimento prisional após audição do respectivo conselho técnico.

2 - Após aprovação, o plano é remetido ao Tribunal de Execução das Penas para os efeitos previstos no artigo 172.º do Código.

3 - O plano terapêutico e de reabilitação e as respectivas actualizações são, sempre que possível, dados a conhecer ao recluso, sendo-lhe entregue cópia após homologação pelo Tribunal de Execução das Penas, e são arquivados no processo individual.

4 - É também remetida cópia do plano terapêutico e de reabilitação a todas as entidades que intervêm na sua execução.

5 - O disposto no presente artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, à execução de internamento em unidades de saúde mental não prisionais.