Artigo 3.º

1 - O Conselho tem a seguinte composição:

a) Um representante do membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside, com voto de qualidade;

b) Um representante do Instituto do Desporto, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto, que substitui o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos;

c) Um representante do Comité Olímpico de Portugal;

d) Um representante da Fundação do Desporto;

e) Um representante da Confederação do Desporto de Portugal;

f) Um representante de cada uma das ligas profissionais, constituídas nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo;

g) Um representante do Clube Nacional de Imprensa Desportiva;

h) Um representante do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar;

i) Um representante das instituições de ensino superior que leccionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

j) Dois representantes de organizações sócio-profissionais, sendo um em representação das organizações sindicais dos praticantes desportivos profissionais e outro das associações de classe dos restantes agentes desportivos profissionais;

l) Um representante do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores;

m) Um representante de cada uma das Regiões Autónomas, nomeados pelos Governos Regionais;

n) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

o) Seis pessoas de reconhecido mérito no âmbito da actividade desportiva, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

2 - Sempre que exista mais de uma organização sócio-profissional, os representantes referidos na alínea j) do número anterior são designados pelo Comité Olímpico de Portugal, em regime de rotatividade, de entre as organizações existentes.