Compete ao Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica:
a) Organizar e assegurar a gestão da Biblioteca do Tribunal, designadamente inventariando e tratando as publicações recebidas e adquiridas;
b) Organizar e manter actualizado um arquivo documental de onde constem os elementos de informação técnico-jurídica relacionados com a actividade do Tribunal;
c) Organizar e manter actualizado um ficheiro de decisões do Tribunal;
d) Promover a publicação no Diário da República, quando a mesma deva ter lugar, dos acórdãos do Tribunal;
e) Preparar a edição da colecção dos acórdãos do Tribunal, a publicar anualmente;
f) Planificar e promover a edição de outras publicações de interesse para o Tribunal Constitucional ou relacionadas com a sua actividade;
g) Colaborar na construção e gestão das bases de dados informatizadas das decisões do Tribunal;
h) Realizar pesquisas ou estudos de natureza jurídica, de harmonia com o que for determinado pelo Presidente do Tribunal;
i) Colaborar na organização e conservação do arquivo histórico do Tribunal;
j) Cooperar com instituições nacionais e estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação.