Artigo 30.º

1 - A conclusão do ensino básico geral e dos cursos artísticos especializados do ensino básico está dependente da realização de provas finais às disciplinas sujeitas a avaliação externa.

2 - A conclusão do ensino secundário está dependente:

a) Nos cursos científico-humanísticos, da realização de exames finais nacionais às disciplinas sujeitas a avaliação externa;

b) Nos cursos artísticos especializados, da aprovação na prova de aptidão artística e, consoante a área artística, na formação em contexto de trabalho;

c) Nos cursos profissionais, da aprovação na prova de aptidão profissional e na formação em contexto de trabalho.