1 -A medalha de mérito desportivo, conforme modelo em anexo, é idêntica à de bons serviços desportivos, substituída a designação «BONS SERVIÇOS» pela designação «MÉRITO» e acrescentada de dois ramos de louro entrelaçados na base da medalha, com a largura de 0,005 m, esculpidos em relevo no anverso e verso.
2 -A medalha usar-se-á com fivela pendente de fita de seda idêntica ao anterior grau, tendo, porém, sobre a fivela, uma roseta da cor da fita, com o diâmetro de 0,01 m.
3 -Aos agraciados com este grau é permitido o uso da roseta, com as dimensões atrás referidas, na botoeira do traje civil e o uso de miniatura da condecoração em traje de cerimónia.