É alterada a epígrafe do título IV, que passa a ter a seguinte redação: «Gestão e comercialização de fundos de capital de risco e de empreendedorismo social qualificados sob a designação EuVECA ou EuSEF».
Artigo 9.º — Alterações à organização sistemática do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Vigente desde: 09/07/2018
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Em vigor desde 09/07/2018