A avaliação do desempenho exprime-se pelas menções de Satisfaz e Não satisfaz.
Artigo 20.º — Menções a atribuir
Vigente desde: 21/12/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/12/1999
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/12/1999