O estágio de ingresso do XXXIV Curso de Formação de Magistrados, no que respeita à magistratura do Ministério Público, decorre entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2020.
Artigo 3.º — Duração do estágio do XXXIV Curso de Formação de Magistrados na magistratura do Ministério Público
Vigente desde: 12/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/08/2020