1 - O capital social do BPF é representado por 255 000 000 ações nominativas e escriturais, com o valor nominal de (euro) 1,00 cada.
2 - As ações representativas do capital social do BPF apenas podem ter como titulares entes públicos, entendidos nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 71/88, de 24 de maio.