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Artigo 6.º

Duração máxima do destacamento

Redação registada como em vigor em 30/06/1993.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A duração do destacamento em Portugal sem sujeição à legislação nacional de segurança social é de 12 meses, eventualmente prorrogável, por igual período, a requerimento da entidade empregadora do trabalhador.
  2. 2 -No caso de ser previsível que a duração do trabalho temporário ultrapasse os 24 meses, pode ser requerida e concedida autorização especial, renovável anualmente, até à conclusão do mesmo.