Artigo 6.º

1 - Podem ser reconhecidas como EGF as entidades que cumpram os seguintes requisitos:

a) Prossigam os objetivos previstos no artigo 3.º;

b) Tenham como objeto social a silvicultura, gestão e exploração florestal;

c) Revistam a forma jurídica de cooperativa agrícola, de sociedade por quotas, de sociedade anónima;

d) Apresentem uma área mínima de ativos sob sua gestão, de acordo com o disposto no artigo anterior;

e) Disponham de certificação florestal ou comprometam-se a dispor nos termos referidos no número seguinte e no artigo 8.º;

f) Demonstrem capacidade de gestão adequada aos objetivos a alcançar.

2 - As entidades devem ainda assumir o compromisso, aquando da entrega do pedido de reconhecimento, de promover a certificação florestal dos ativos sob sua gestão.