O grau de mestre conferido através de um curso de mestrado 'Erasmus Mundus' cuja conclusão tenha tido lugar no âmbito de um estabelecimento de ensino superior português é titulado nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 3.º — Grau de mestre
AlteradoVersão 2Vigente desde: 25/06/2008
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2008
Decreto-Lei n.º 107/2008 - 1.ª Série(25/06/2008)
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