1 -A VALORSUL, S. A., deve prestar em benefício do concedente uma caução destinada a garantir o cumprimento de todas as obrigações que para si emergem do contrato de concessão.
2 -O valor da caução é de 5 % do volume de negócios da empresa no ano anterior ao da data da sua prestação.
3 -A prestação da caução referida no número anterior deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias após a VALORSUL, S. A., deixar de ser detida maioritariamente por entidades públicas.