1 -O Fundo dispõe dos seguintes recursos:
a)Contribuições do Orçamento do Estado;
b)Contribuições de outros investidores públicos, sem recurso a fundos estruturais;
c)Rendimentos próprios, provenientes da aplicação dos seus recursos;
d)Quaisquer outros rendimentos ou receitas que lhe sejam atribuídos, incluindo os que possam provir direta ou indiretamente de dação em pagamento para cumprimento de responsabilidades incorridas por quaisquer entidades perante o Fundo.
2 -As disponibilidades de tesouraria do Fundo estão sujeitas ao princípio da unidade de tesouraria do Estado.