Artigo 30.º

1 - Compete à Autoridade de AIA a determinação do âmbito e a realização de auditorias para verificação da conformidade do projecto com a DIA, bem como para averiguação da exactidão das informações prestadas nos relatórios de monitorização.

2 - Para cada auditoria, a autoridade de AIA designa os seus representantes, a seguir designados 'auditores', que podem ser consultores convidados, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º

3 - No decorrer de uma auditoria o proponente é obrigado a fornecer aos auditores todos os dados respeitantes ao projecto que lhe sejam solicitados, bem como facilitar o acesso a todos os locais relacionados com o desenvolvimento do projecto.