Artigo 16.º

1 - O papel comercial pode ser admitido à negociação em mercado regulamentado ou em qualquer outra plataforma de negociação.

2 - [Revogado].

3 - Previamente à admissão, a entidade emitente disponibiliza ao mercado a nota informativa a que se refere o artigo seguinte.

4 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 233.º do Código dos Valores Mobiliários, o investidor qualificado que subscreva mais de 50% da emissão de papel comercial pode requerer a sua admissão à negociação em mercado regulamentado ou em qualquer outra plataforma de negociação, sem necessidade de autorização de entidade emitente.