Artigo 19.º

A nota informativa é divulgada gratuitamente aos investidores:

a) Nas ofertas públicas de papel comercial até ao início da oferta através de disponibilização junto do emitente e das entidades colocadoras e por meio do sistema de difusão de informação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

b) Nas ofertas particulares de papel comercial, junto do emitente, antes do início do período de subscrição da emissão.