Artigo 16.º

Compete ao conselho de fundadores:

a) Dar parecer, até 15 de Dezembro de cada ano, sobre o plano de actividades da Fundação para o ano seguinte, o qual deve ser apresentado pelo conselho de administração até 15 de Novembro;

b) Eleger, trienalmente, o conselho de administração e prover à substituição de qualquer dos membros desse conselho em caso de renúncia ou impedimento definitivo de exercício de funções;

c) Eleger, trienalmente, um dos membros do conselho fiscal;

d) Designar, trienalmente, uma sociedade de revisores oficiais de contas ou um revisor oficial de contas para integrar o conselho fiscal, nos termos do artigo 18.º destes Estatutos;

e) Eleger, trienalmente, uma comissão para a fixação de remunerações, nos termos do artigo 24.º;

f) Dar parecer sobre qualquer matéria que lhe for apresentada para o efeito pelo conselho de administração;

g) Exercer todas as demais competências que lhe são conferidas pelos presentes Estatutos.