1 -A FMD, F.P., é uma fundação pública de direito privado e utilidade pública.
2 -A Fundação tem duração indeterminada e rege-se pelo presente decreto-lei e Estatutos a ele anexos e, subsidiariamente, pelo ordenamento jurídico em vigor que lhe seja aplicável.
3 -A Fundação tem a sua sede na cidade de Peso da Régua, na Casa da Companhia.