Artigo 158.º

Além do disposto no artigo 37.º, a apólice do seguro de transporte deve precisar:

a) O modo de transporte utilizado e a sua natureza pública ou particular;

b) A modalidade de seguro contratado, nomeadamente se corresponde a uma apólice «avulso», a uma apólice «aberta» ou «flutuante» ou a uma apólice «a viagem» ou «a tempo»;

c) A data da recepção da coisa e a data esperada da sua entrega;

d) Sendo caso disso, a identificação do transportador ou transportadores ou, em alternativa, a entidade a quem caiba a sua determinação;

e) Os locais onde devam ser recebidas e entregues as coisas seguras.