Artigo 196.º
Cessão ou oneração de direitos
Redação registada como em vigor em 16/04/2008.
Esta redação foi substituída em 13/06/2008. Ver a versão consolidada
O direito de resgate ou qualquer outro direito de que goze o tomador do segurado, o segurado ou o beneficiário pode ser cedido ou onerado, nos termos gerais, devendo tal facto ser comunicado ao segurador.