Artigo 78.º

1 - Compete ao presidente da mesa:

a) Convocar a assembleia geral e dirigir os respectivos trabalhos;

b) Rubricar os livros de actas e assinar os termos de abertura e encerramento;

c) Dar passe aos titulares dos órgãos associados;

d) Verificar a regularidade das listas concorrentes às eleições e a elegibilidade dos candidatos;

e) Participar às entidades competentes, nos termos legais, os resultados das eleições;

f) Aceitar e dar andamento, nos prazos estabelecidos nos estatutos, aos recursos interpostos para a assembleia geral;

g) Exercer as competências que lhe sejam conferidas pela lei, estatutos ou deliberações da assembleia geral.

2 - Compete especialmente aos secretários:

a) Lavrar as actas e emitir as respectivas certidões;

b) Preparar o expediente e dar-lhe seguimento.