São revogados:
a) Os n.os 4 e 5 do artigo 3.º, o n.º 4 do artigo 4.º, os n.os 2 e 4 do artigo 7.º, os n.os 2 a 6 do artigo 9.º, os n.os 4 e 5 do artigo 10.º, as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 11.º, a alínea c) do n.º 4 e o n.º 6 do artigo 13.º, as alíneas b) e e) do artigo 14.º, os n.os 2 e 3 do artigo 15.º, os n.os 2 e 3 do artigo 20.º, o n.º 4 do artigo 22.º, os n.os 4 e 5 do artigo 23.º, a alínea g) do n.º 4 do artigo 24.º, os n.os 5 a 14.º do artigo 25.º, os artigos 26.º a 29.º, o n.º 12 do artigo 30.º, os n.os 4 e 5 do artigo 31.º, os n.os 10 a 13.º do artigo 32.º, o artigo 35.º, o n.º 2 do artigo 36.º, o n.º 3 do artigo 37.º, o n.º 2 do artigo 39.º, o artigo 40.º, o artigo 41.º, o artigo 42.º, a alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º, os n.os 2 a 4 do artigo 61.º, os n.os 3 e 4 do artigo 62.º, o n.º 2 do artigo 63.º, o n.º 2 do artigo 64.º, o n.º 4 do artigo 65.º, o n.º 2 do artigo 70.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º, as alíneas b) e o) do n.º 2 do artigo 75.º, as alíneas d), g), h), i), j), l) e m) do n.º 1 e os n.os 3, 4 e 5 do artigo 79.º, os n.os 3 a 8 do artigo 80.º, o artigo 84.º e o anexo v do SIR;
b) As colunas do quadro que integra a parte 1 do anexo i ao SIR, contendo as referências ao grupo e à classe das atividades económicas ali apresentadas nos termos da Classificação das Atividades Económicas (CAE-Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro;
c) A referência às atividades económicas incluídas na subclasse 09900 da Classificação das Atividades Económicas (CAE-Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e respetiva designação, constante da Secção B - Indústrias Extrativas da Parte 1 do anexo i ao SIR.