Artigo 12.º
Classificação final do grau de licenciado
Redação registada como em vigor em 24/03/2006.
Esta redação foi substituída em 13/09/2016. Ver a versão consolidada
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.
3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 14.º
4 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.