Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 16/08/2018

   Decreto-Lei n.º 65/2018 - 1.ª Série (16/08/2018)
2. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

   Versão 5 · em vigor desde 13/09/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

   Versão 4 · em vigor desde 07/08/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

   Versão 3 · em vigor desde 14/09/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 49 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas

   Versão 1 · em vigor desde 24/03/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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