Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 54-A — Procedimento de acreditação e registo de ciclos de estudos(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 16/08/2018

   Decreto-Lei n.º 65/2018 - 1.ª Série (16/08/2018)
2. Alterado

   Artigo 54-A — Procedimento de acreditação e registo de ciclos de estudos

   Versão 2 · em vigor desde 13/09/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Versão original

   Artigo 54-A — Procedimento de acreditação e registo de ciclos de estudos

   Versão 1 · em vigor desde 07/08/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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