Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 57 — Requisitos para a acreditação(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 16/08/2018

   Decreto-Lei n.º 13/2022 - 1.ª Série (12/01/2022)
2. Alterado

   Artigo 57 — Requisitos para a acreditação

   Versão 3 · em vigor desde 13/09/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 57 — Requisitos para a acreditação

   Versão 2 · em vigor desde 07/08/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 57 — Requisitos para a acreditação

   Versão 1 · em vigor desde 24/03/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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