Art.º 9-A · Decreto-Lei n.º 77/2012 — Cargos dirigentes intermédios

1 -É cargo de direção intermédia de 1.º grau da CPL, I. P., o diretor de departamento e os diretores executivos de nível 1.
2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau da CPL, I. P., o diretor executivo de nível 2 e o diretor de unidade.
3 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau da CPL, I. P., os diretores técnicos e o coordenador de núcleo.
4 -A remuneração dos cargos de direção intermédia de 3.º grau é determinada em percentagem da remuneração dos cargos de direção superior de 1.º grau, nos seguintes termos:
1. a)Remuneração base - 40 %;
2. b)Despesas de representação - 24,5 %.

Artigo 9.º-A — Cargos dirigentes intermédios