1 -A imposição de VLE visa assegurar a protecção da saúde humana e do ambiente e constitui um instrumento essencial da política de prevenção e controlo do ambiente atmosférico.
2 -Os VLE aplicam-se a grupos, famílias ou categorias de substâncias emitidas por qualquer fonte de emissão.
3 -A determinação de VLE tem por base:
a)A existência de tecnologia disponível com desempenho ambiental adequado aplicável ao processo em causa;
b)A necessidade de protecção do ambiente, da saúde e do bem-estar das populações;
c)O programa para os tectos de emissão nacionais.