Artigo 158.º
(Esclarecimentos e nova perícia)
Redação registada como em vigor em 17/02/1987.
Esta redação foi substituída em 15/12/2000. Ver a versão consolidada
Em qualquer altura do processo pode a autoridade judiciária competente determinar, oficiosamente ou a requerimento, quando isso se revelar de interesse para a descoberta da verdade, que:
a) Os peritos sejam convocados para prestarem esclarecimentos complementares, devendo ser-lhes comunicados o dia, a hora e o local em que se efectivará a diligência; ou
b) Seja realizada nova perícia ou renovada a perícia anterior a cargo de outro ou outros peritos.