- 1 -O tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.
- 2 -Se o tribunal considerar necessária a produção de meios de prova não constantes da acusação, da pronúncia ou da contestação, dá disso conhecimento, com a antecedência possível, aos sujeitos processuais e fá-lo constar da acta.
- 3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 328.º n.º 3, os requerimentos de prova são indeferidos por despacho quando a prova ou o respectivo meio forem legalmente inadmissíveis.
- 4 -Os requerimentos de prova são ainda indeferidos se for notório que:
- a)(Revogada.);
- b)As provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas;
- c)O meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou
- d)O requerimento tem finalidade meramente dilatória.
- 5 -O despacho que ordena a produção dos meios de prova nos termos dos n.os 1 e 2 é irrecorrível, salvo com fundamento em violação do disposto no artigo 126.º ou no facto de a prova ter sido obtida fora das condições ou sem observância dos requisitos legalmente previstos.
Artigo 340.º — (Princípios gerais)
AlteradoVersão 4Vigente desde: 01/09/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2026
Lei n.º 34/2026 - 1.ª Série(27/07/2026)
Alterado
Em vigor de 24/12/2021 a 31/08/2026
Lei n.º 94/2021 - 1.ª Série(21/12/2021)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 23/03/2013 a 23/12/2021
Lei n.º 20/2013 - 1.ª Série(21/02/2013)
Comparar com a versão em vigorOriginal