Artigo 386.º
Princípios gerais do julgamento
Redação registada como em vigor em 29/08/2007.
Esta redação foi substituída em 30/08/2010. Ver a versão consolidada
1 - O julgamento em processo sumário regula-se pelas disposições deste Código relativas ao julgamento por tribunal singular, com as modificações constantes deste título.
2 - Os actos e termos do julgamento são reduzidos ao mínimo indispensável ao conhecimento e boa decisão da causa.