Artigo 16.º

1 - Os comerciantes de animais devem estar registados, aprovados e possuir um número de autorização atribuído pela DGV.

2 - Os comerciantes só podem negociar animais identificados, com os documentos sanitários específicos das espécies em causa e provenientes de efectivos indemnes de tuberculose, brucelose e leucose, ou animais de abate que satisfaçam as condições fixadas no presente regulamento.

3 - A DGV pode autorizar a comercialização de animais identificados que não satisfaçam as condições previstas no número anterior, desde que esses animais sejam conduzidos imediatamente a um matadouro sem transitar pelas respectivas instalações, para serem abatidos nesse matadouro o mais rapidamente possível a fim de evitar a propagação de doenças.

4 - Quando ocorra a situação prevista no artigo anterior, deve ser assegurado que, ao chegarem ao matadouro, os animais não entram em contacto com outros animais e são abatidos separadamente.

5 - O comerciante é obrigado a inscrever num registo ou suporte informático, bem como a conservar durante pelo menos três anos, as seguintes informações:

a) O nome do proprietário, a origem, a data de compra, as categorias, o número e a identificação dos animais da espécie bovina ou o número de registo da exploração de origem ou do efectivo de origem dos suínos comprados;

b) O número de registo do transportador ou o número de licença do camião que entrega e transporta os animais;

c) O nome e o endereço do comprador e o destino dos animais, cópias dos itinerários ou o número de série dos certificados sanitários.