Aos operadores comerciais registados é atribuído um número de identificação e registo alfanumérico com 10 ou mais caracteres constituído nos seguintes termos:
a) Identificação do território nacional, pela sigla PT;
b) Identificação alfanumérica dos serviços veterinários regionais ou da Região Autónoma;
c) Número sequencial atribuído ao operador comercial;
d) Sigla OC, acrescida ou não de outras, e referente a operador comercial.