1 - As condições específicas para a circulação de animais que acompanhem circos, número com animais, exposições itinerantes e outras manifestações similares, são as constantes do Regulamento (CE) n.º 1739/2005, da Comissão, de 21 de Outubro de 2005.
2 - As condições específicas do comércio de animais, sémen, óvulos e embriões destinados a jardins zoológicos e afins são as constantes no Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de Abril.