1 - A suspeita de doença de Newcastle deve ser notificada de imediato à DGV, pelo médico veterinário oficial, logo que este constate a mesma.
2 - O veterinário oficial é um médico veterinário designado pela DGV.
Artigo 4.º — Notificação
Vigente desde: 20/06/2011
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Em vigor desde 20/06/2011