Artigo 9.º

São considerados produtores agrícolas, para os efeitos do enquadramento como beneficiários no regime previsto neste diploma:

a) As pessoas que, a qualquer título, de direito ou de facto, detenham a terra e nela exerçam actividade agrícola, nomeadamente os proprietários, os usufrutuários e os arrendatários;

b) Os parceiros pensadores que, com predominância, exerçam esta actividade.