Artigo 2.º

1 - O passaporte pode revestir uma das seguintes categorias:

a) Comum;

b) Diplomático;

c) Especial;

d) Para estrangeiros.

e) Temporário.

2 - Os passaportes previstos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior revestem a forma de passaporte eletrónico.

3 - A concessão e emissão dos passaportes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 obedecem às regras previstas, respectivamente, nas secções IV e IV-A do capítulo II.

4 - O passaporte pode ser substituído, nas condições previstas no presente decreto-lei, por título de viagem única.