Artigo 38.º-B

1 - O passaporte temporário é constituído por um caderno com oito páginas numeradas, identificado:

a) Pela impressão de uma letra e de um número composto por seis algarismos, a ser aposto na primeira página do caderno e na página biográfica;

b) Pela combinação perfurada nas restantes páginas, incluindo a contracapa.

2 - O passaporte temporário só é válido se todos os espaços destinados a inscrição estiverem devidamente preenchidos ou inutilizados, não sendo consentidas emendas, rasuras ou entrelinhas de qualquer natureza.

3 - O passaporte temporário é autenticado pela aposição do selo branco da entidade emitente sobre a fotografia do titular.

4 - Do passaporte temporário deve, igualmente, constar a assinatura do seu titular, salvo se, no local indicado, a entidade emitente fizer menção de que o mesmo não pode assinar.

5 - A página que contém os dados pessoais do requerente é protegida pela aposição de uma película adesiva.

6 - O modelo de impresso do passaporte temporário consta do anexo ao presente decreto-lei e constitui exclusivo legal da INCM.