1 -O passaporte temporário é constituído por um caderno com oito páginas numeradas, identificado:
a)Por um número de série constituído por carateres alfanuméricos constituído por duas letras e seis algarismos na página 3 do caderno e na página biográfica;
b)Pela combinação perfurada nas restantes páginas, incluindo a contracapa.
2 -O passaporte temporário só é válido se todos os espaços destinados a inscrição estiverem devidamente preenchidos ou inutilizados, não sendo consentidas emendas, rasuras ou entrelinhas de qualquer natureza.
3 -(Revogado).
4 -Do passaporte temporário deve, igualmente, constar a assinatura do seu titular, salvo se, no local indicado, a entidade emitente fizer menção de que o mesmo não pode assinar.
5 -A página que contém os dados pessoais do requerente é protegida pela aposição de uma película adesiva.
6 -(Revogado).